MEMORANDO 141 DO REITOR/UFLA

Dia 08/12 eu iniciei uma greve de fome na Cantina da UFLA contra as discriminações que tenho sofrido pela UFLA. O Jornal de Lavras levou o assunto imediatamente à internet. Veja o link abaixo:

http://www.jornaldelavras.com.br/index.php?p=10&tc=4&c=1210

Dia 09/12, no momento em que eu concedia uma entrevista para a TV Alterosa a Reitoria da UFLA pediu à Ouvidoria que me entregasse uma proposta para eu colocar a questão das discriminações na reunião no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que aconteceria dia 15/12, onde eu teria direito a ampla defesa. Eu aceitei a proposta e essa decisão foi até informada na entrevista da TV Alterosa. Veja o link abaixo:

http://www.alterosa.com.br/varginha/html/noticia_interna,id_sessao=90&id_noticia=45406/noticia_interna.shtml

Dia 15/12 eu fui ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Vice-Reitor, que presidia a reunião, hostil e agressivamente, me deu 10 minutos para falar das discriminações quando eu precisaria de 2,5 a 3 horas para as discussões da ampla defesa. Eu nem consegui falar das discriminações e o Vice-Reitor já me mandou sair da sala e aguardar o pronunciamento do Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que é exatamente o Reitor.

Dia 23/12 eu recebi a Resolução 293 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE, me julgando e condenando, mesmo eu não tendo tido o direito constitucional a ampla defesa. O CEPE não reconheceu (devido ao corporativismo insensato) as discriminações que sofri na UFLA (Art. 3º - IV da Constituição Federal do Brasil, os Art's 2º, 4º, 20º, 26º, 27º e 43º da Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso e os Art. 37 § 1º e §3º e Art. 38 da Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – além do Art. 213 do Regimento Geral da UFLA). Com essa atitude de não permitir que eu tivesse o direito de ampla defesa ao julgado a UFLA afrontou mais o Art. 5º - incisos XXXVIII-a e LV da Constituição Federal e mais o Art. 213 do Regimento Geral da UFLA. A reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que o Reitor me propôs e que foi conduzida pelo Vice-Reitor foi uma uma farsa montada pela Direção da UFLA com o objetivo de calar a minha voz e me deixar fora da Universidade!

Dia 27/12, portanto só quatro dias após eu ter tido a ciência da Resolução 293 do CEPE, eu entrei com recurso no Conselho Universitário da UFLA onde eu peço: anulação da Resolução 293 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; sanções ao Reitor, ao Vice-Reitor e ao CEPE da UFLA por agirem na ilegalidade; e um novo julgamento no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, desta vez com direito a ampla defesa. Uma dúvida: Será que o Conselho Universitário da UFLA tem o mesmo DNA do corporativismo insólito e ilegal do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão?

Veja abaixo o Memorando 141 onde a Reitoria, no último parágrafo, me garante o direito de ampla defesa ao interessado.

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